Acórdão

PENAL. ROUBO E EXTORSÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. 1. Não há continuidade delitiva entre roubo e extorsão porque não são crimes da mesma espécie. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 2. Ainda que assim não fosse, a tese da defesa de que houve apenas um crime (roubo) e não dois (roubo e extorsão) e que, alternativamente, entre eles há continuidade e não concurso material, demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a via do habeas corpus. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 95.775/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 23/8/2010.)