Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS. PERICULOSIDADE. MAUS ANTECEDENTES. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a decisão que impôs a prisão preventiva apontou a gravidade concreta da conduta em tese perpetrada pelo paciente, demonstrada pela apreensão de grande quantidade de drogas - mais de 10kg (dez quilogramas) de substâncias entorpecentes de espécies variadas -, além de arma de fogo em poder do paciente, dinheiro, pinos vazios e balança de precisão. Destacou também o decreto de prisão o periculum libertatis, evidenciado pelo fato de o paciente já possuir uma condenação criminal. Tais circunstâncias sinalizam a necessidade da prisão cautelar como forma de assegurar a ordem pública e de cessar nova atividade delitiva. 3. Ordem denegada. (HC n. 605.813/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 3/11/2020, DJe de 16/11/2020.)