Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/08/2010
Data de publicação: 24/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 05/08/2010, p. 24/09/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E/OU IMPEDIMENTO. JULGAMENTO JÁ INICIADO. PRECLUSÃO. 1. Iniciado o julgamento do processo principal, fica preclusa a possibilidade de arguir a Exceção de Suspeição e/ou Impedimento (art. 274 do RISTJ). Vedação procedimental igualmente prevista nos Regimentos Internos do STF, TST, STM e TSE. Precedentes do STF e do STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.106.451/SC, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 24/9/2010.)

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