Acórdão

PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO DO ACÓRDÃO - VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC - NECESSIDADE DE REJULGAMENTO. 1. É omisso o julgado que deixa de analisar questão oportunamente suscitada e que, em tese, pode levar o julgamento a um resultado diverso do ocorrido, impedindo o acesso às instâncias extraordinárias. 2. Violação do art. 535 do CPC. Necessidade de rejulgamento dos embargos declaratórios, para fins de complementação da prestação jurisdicional. Prejudicada a análise das demais questões trazidas nos recursos especiais. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. (REsp n. 1.065.018/RJ, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 17/8/2010, DJe de 26/8/2010.)