Acórdão

PROCESSUAL CIVIL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ? INEXISTÊNCIA ? REJULGAMENTO ? IMPOSSIBILIDADE ? PREQUESTIONAMENTO ? SÚMULA 356/STF. 1. Inexistente qualquer hipótese do art. 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 2. Nos termos da Súmula 356/STF, a mera oposição dos embargos declaratórios, por si só, já preenche o requisito do prequestionamento. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp n. 1.050.199/RJ, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 2/9/2010, DJe de 20/9/2010.)