JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
19/08/2010
Data de publicação
31/08/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 19/08/2010, p. 31/08/2010

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA DÍVIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. (EDcl no REsp n. 796.937/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 19/8/2010, DJe de 31/8/2010.)
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