Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 19/08/2010, p. 31/08/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 19/08/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA DÍVIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. (EDcl no REsp n. 796.937/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 19/8/2010, DJe de 31/8/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. QUITAÇÃO DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A conclusão a que chegou a Corte local, sobre a ausência de quitação da nota promissória, foi construída a partir dos elementos fático-probatórios carreados aos autos. Alterar esta conclusão é inviável nesta instância recursal. Incide no caso a Súmula 7/STJ. 2. Agravo…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 27/04/2010
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA AÇÃO MONITÓRIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.222.057/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 11/5/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 10/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. COBRANÇA POR MEIO DE PROCEDIMENTO MONITÓRIO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1 - De acordo com o entendimento pacífico desta Eg. Corte, é possível a cobrança do crédito oriundo de nota promissória prescrita por meio de ação monitória. É que, com a prescrição do título de crédito, ocorre uma alteração do fundamento da cobrança, que deixa de se…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 19/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À MONITÓRIA (LASTRADA EM TÍTULO EXECUTIVO PRESCRITO) - RECONHECIMENTO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICOS-PROBATÓRIOS, QUE A NOTA PROMISSÓRIA FOI OBJETO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR DA MONITÓRIA. 1. Inexistência de negativa de prestação jurisdicional, pois o Eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao deslinde do litígi…
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