Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. VALOR RAZOÁVEL. 1. É pacífico nesta Corte o entendimento de que o valor da indenização por danos morais fixado pelas instâncias ordinárias somente pode ser revisto nas hipóteses em que a condenação é irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade. 2. Excepcionalidade que não se verificada na hipótese dos autos, em que o Tribunal de origem fixou a quantia em R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante considerado razoável e adequado ao dano moral sofrido pelo agravado, que conforme consta dos autos, teve seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito sem a devida comunicação prévia. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.144.574/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/8/2010, DJe de 22/9/2010.)