Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 19/08/2010, p. 14/09/2010
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Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 23/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. 2. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.195.927/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 23/11/2010, DJe de 4/2/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 03/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO MINISTRO RELATOR. ART. 557, CAPUT, DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. O caput do art. 557 do Código de Processo Civil autoriza o julgamento monocrático pelo Ministro Relator quando o recurso especial se revele manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com s…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 11/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO POR DECISÃO DO RELATOR. ARTS. 544 E 557 DO CPC. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO BIFÁSICO. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA INATACADA. SÚMULA 182/STJ. 1. Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, "[o] artigo 557 do CPC instituiu a possibilidade de, por decisão monocrática, o relator deixar de admitir o recurso, entre outras hipóteses, quando manifestamente improcedente, contrári…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 05/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SEGUIMENTO NEGADO MONOCRATICAMENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O art. 557 do CPC permite ao Relator decidir monocraticamente recurso que não cumpre os requisitos de admissibilidade e aqueles que se mostrem contrários à jurisprudência dominante no Tribunal. 2. Consoante a jurisprudência do STJ, o exame de violação do disposto no artigo supracitado fica prejudicado se a questão é levada para ser reapreciada pelo Órgão Co…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 16/05/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. A falta de combate aos fundamentos da decisão agravada justifica a incidência da Súmula 182/STJ. 2. Eventual ofensa ao art. 557 do CPC fica prejudicada pelo julgamento colegiado do agravo regimental interposto contra a decisão singular do Relator. Precedentes. 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.367.003/RS, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em…
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