Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 19/08/2010
Data de publicação: 06/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 19/08/2010, p. 06/09/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SISTEMA DE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ÓBICE DOS ENUNCIADOS NS. 5 E 7 DA SÚMULA/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.250.207/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/8/2010, DJe de 6/9/2010.)

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