Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 17/08/2010, p. 30/08/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SISTEMA DE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ÓBICE DOS ENUNCIADOS NS. 5 E 7 DA SÚMULA/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.250.207/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/8/2010, DJe de 6/9/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 17/08/2010
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA. DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO CONTRATANTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não se constata violação ao art. 535 do CPC quando a c. Corte de origem dirime, fundamentadamente, todas as questões suscitadas em sede de apelação cível e de embargos declaratórios. Havendo manifestação expressa acerca dos temas necessários à integral s…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 12/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO QUANTO AO TEMA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Consolidou-se a jurisprudência de ambas das Turmas que integram a 2ª Seção do STJ no sentido de que incidem as Súmulas 5 e 7, como obstáculo ao conhecimento de recurso especial, no qual se postula a revisão de acórdão que entendeu, em face da análise de cláusulas contratuais e das circunstâncias de fato da c…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 16/09/2010
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. CONTRATO CPCT. DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO CONTRATANTE. REVISÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não se constata violação ao art. 535 do CPC quando a c. Corte de origem dirime, fundamentadamente, todas as questões suscitadas em sede de apelação cível e de embargos declaratórios. Havendo manifestação expressa acerca dos temas necessários à integral solução da…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 14/12/2010
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SISTEMA DE PLANTA COMUNITÁRIA - RESTITUIÇÃO DE VALORES INVESTIDOS - REEXAME DE PROVAS - SÚMULAS 5 E 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. Para modificar as conclusões consignadas no Acórdão impugnado quanto à restituição dos valores investidos, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos e o contrato celebrado entre as partes, o que é vedado em sede de Recurso Especial (Súmulas 5 e 7/STJ). II. O …
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