Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 24/08/2010
Data de publicação: 20/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, j. 24/08/2010, p. 20/09/2010

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para fins esclarecimentos. (EDcl no REsp n. 499.076/RS, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 24/8/2010, DJe de 20/9/2010.)

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