Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. PROVIMENTO. TESES ALTERNATIVAS. NÃO RECONHECIMENTO. 1. Para o reconhecimento de teses alternativas, das quais teria o Conselho de Sentença eleito uma para absolver o paciente, é imperioso que ambas tenham se alicerçado em provas do processo. Caso o Júri tenha se convencido por uma versão desligada do conteúdo instrutório dos autos é de se anular o decisum, não havendo qualquer desrespeito à garantia constitucional da soberania dos veredictos. 2. Ordem denegada. (HC n. 82.790/PB, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 24/8/2010, DJe de 13/9/2010.)