Acórdão

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE DENUNCIADO POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, EM RAZÃO DE SUA INIMPUTABILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA: INTERNAÇÃO. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO PARA TRATAMENTO AMBULATORIAL. CRIME APENADO COM RECLUSÃO (ART. 97, CAPUT DO CPB). PARECER PSIQUIÁTRICO DESFAVORÁVEL AO PACIENTE (TEMPERAMENTO ANSIOSO E INSTÁVEL, PODENDO FACILMENTE ROMPER AS DEFESAS PSÍQUICAS E AGIR COM AGRESSIVIDADE). PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi denunciado por homicídio triplamente qualificado, foi absolvido sumariamente por força de sua inimputabilidade, sendo-lhe aplicada medida de segurança detentiva, consistente em internação hospitalar, nos termos do art. 97, caput do CPB. Precedentes do STJ. 2. Consta do relatório psiquiátrico, transcrito no aresto objurgado, que se trata de homem adulto com retardo mental leve, que apresenta temperamento ansioso e instável, podendo facilmente romper as defesas e agir com agressividade; o contato com a realidade mostra-se primitivo, o que compromete sua adaptação às exigências do meio em que vive, necessitando de atenção e assistência familiar. 3. Parecer do MPF pela denegação da ordem. 4. Ordem denegada. (HC n. 124.817/DF, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 26/8/2010, DJe de 4/10/2010.)