Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33 E ART. 35, 40, III E VI, AMBOS DA LEI 11.343/06). DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (7 ANOS) E ASSIM MANTIDA. PENA TOTAL: 12 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. GRANDE TRAFICANTE DA REGIÃO, ATUANTE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE (130 PORÇÕES, ENTRE COCAÍNA E CRACK, VENDA DE 20 PORÇÕES POR DIA). PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. Ausente constrangimento ilegal a ser sanado pela via do Habeas Corpus, se a majoração da pena-base acima do mínimo legal foi devidamente justificada pelo Julgador, em vista do reconhecimento de circunstâncias judiciais desfavoráveis. 2. Com efeito, o fato de o paciente ser grande traficante, conhecido na região em que atuava, a magnitude da quadrilha que integrava e a grande quantidade de droga comercializada, cerca de 20 porções de cocaína por dia, justifica a elevação da sanção no quantum estabelecido. 3. Parecer do MPF pela denegação da ordem. 4. Ordem denegada. (HC n. 156.790/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 26/8/2010, DJe de 4/10/2010.)