Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 02/09/2010, p. 10/09/2010
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 15/02/2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS. BASE DE CÁLCULO. VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.352.963/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 15/2/2011, DJe de 24/2/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 20/05/2010
PROCESSO CIVIL. FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 29-C DA LEI 8.036/90, COM REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-40/01. AÇÕES AJUIZADAS APÓS 27.07.2001. APLICABILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 1.111.157/PR, MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJE DE 04/05/2009, JULGADO SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.213.591/BA, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 20/5/2010, DJe de 26/5/2010.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 23/06/2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PEQUENO VALOR. CABIMENTO. PRECEDENTES. RAZOABILIDADE DA CONDENAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na ExeAR n. 1.911/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 23/6/2010, DJe de 2/8/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 27/04/2010
PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA. ATUAÇÃO CONTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO DA QUAL É PARTE INTEGRANTE. RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 1108013/RJ, DJE DE 22/06/2009, JULGADO SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DESSE PRECEDENTE (CPC, ART. 543-C, § 7º), QUE IMPÕE SUA ADOÇÃO EM CASOS ANÁLOGOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.128.058/RS, relator Ministro Teori …
Sexta Turma · Rel. Ministro Celso Limongi · j. 20/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. DEMONSTRAÇÃO. MAJORAÇÃO. AFASTADA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1.A jurisprudência desta Corte entende que deve ser afastada a aplicação da Súmula 07 desta Corte, quando demonstrada a irrisoriedade do valor fixado a título de honorários advocatícios, como no presente caso. 2. Agravo regimental ao qual se nega provim…
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