Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Celso Limongi
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 20/04/2010
Data de publicação: 10/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Celso Limongi, Sexta Turma, j. 20/04/2010, p. 10/05/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. DEMONSTRAÇÃO. MAJORAÇÃO. AFASTADA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1.A jurisprudência desta Corte entende que deve ser afastada a aplicação da Súmula 07 desta Corte, quando demonstrada a irrisoriedade do valor fixado a título de honorários advocatícios, como no presente caso. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.106.330/RS, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 20/4/2010, DJe de 10/5/2010.)

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