Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 14/09/2010, p. 24/09/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 14/09/2010
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANO MORAL. REDUÇÃO. VALOR FIXADO EM COMPATIBILIDADE COM A LESÃO SOFRIDA. PEDIDO DE NOVA ELEVAÇÃO. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.249.716/MS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 14/9/2010, DJe de 24/9/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 11/12/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. ROUBO PRATICADO CONTRA O AGRAVADO NO INTERIOR DA AGÊNCIA BANCÁRIA . QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. 1.- A intervenção do STJ, Corte de Caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o País e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal d…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 11/05/2010
CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FURTO/ROUBO DE TALÃO DE CHEQUES. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). RAZOABILIDADE. I. A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera responsabilidade civil para a instituição financeira, desinfluente a circunstância sobre o desconhecimento do furto/roubo de talão de cheques do cliente. II. Esta Cor…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 22/03/2011
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM PARÂMETRO RAZOÁVEL. RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.367.362/RJ, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 22/3/2011, DJe de 28/3/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 16/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSALTO DENTRO DE AGÊNCIA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO DA ATIVIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, no caso de roubo ocorrido nas dependências de agência bancária, a responsabilidade da instituição financeira é objetiva, por decorrer do risco inerente ao negócio, devendo arcar com os danos sofridos pelos clientes 2. O entendimento pacific…
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