JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
11/11/2020
Data de publicação
17/11/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 11/11/2020, p. 17/11/2020

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. 2. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. PREMISSAS FIXADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO AOS LIMITES DOS CÁLCULOS DO VALOR DEVIDO, APÓS AFERIÇÃO DA VONTADE DO ÓRGÃO JULGADOR À LUZ DA MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO LIQUIDANDO E DOS ELEMENTOS PRESENTES NOS AUTOS. PRETENSÃO DE REVISÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. 3. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA". MATÉRIAS EXPRESSAMENTE DECLARADAS NÃO DETERMINANTES PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR. MERO REFORÇO DE ARGUMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA QUANTO AOS FUNDAMENTOS. CONCLUSÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO QUE APENAS MANTÉM A DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A PARTE. 4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.419.498/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 11/11/2020, DJe de 17/11/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/05/2018

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. PREMISSA DE QUE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA PERÍCIA CONTÁBIL ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O JULGADO EM LIQUIDAÇÃO. PRETENSÃO DE REVISÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no A…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/03/2018

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA MATERIAL. PREMISSA DE QUE OS CÁLCULOS ELABORADOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O JULGADO EM LIQUIDAÇÃO E O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES. PRETENSÃO DE REVISÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 12/12/2022

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECUSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CLÁUSULA PENAL. MULTA. LIMITAÇÃO E REDUÇÃO. COISA JULGADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO (ART. 413 DO CC/2002). SÚMULA N. 283 DO STF E ART. 932, III, DO CPC/2015. 1. Deixando a agravante, no seu recurso especial, de impugnar novo fundamento incluído no julgamento dos embargos de declaração para afastar a ofensa à coisa julgada (art. 413 do CC/2002), incide a Súmula n. 283 do STF e o art. 932, III, do CPC/…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 23/10/2023

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. OFENSA. INEXISTÊNCIA. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "É entendimento desta Corte Superior que a melhor interpretação do título executivo judicial se extrai da fundamentação que imprime sentido e alcance ao dispositivo do julgado e que não viola a coisa julgada a interpretação razoável e possível d…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 29/06/2020

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. DESNECESSIDADE DE OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao proclamar que a correção de erro material sem a prévia manifestação da parte contrária não acarreta ofensa ao princíp…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.