Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 14/09/2010
Data de publicação: 04/10/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 14/09/2010, p. 04/10/2010

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. EQUIVALÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Conforme o entendimento firmado por este Tribunal Superior, não há previsão legal que estabeleça a equivalência entre o valor do salário-de-contribuição e o valor dos benefícios previdenciários em manutenção. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.110.266/PR, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 14/9/2010, DJe de 4/10/2010.)

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