Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 01/12/2011
Data de publicação: 14/12/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 01/12/2011, p. 14/12/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO EM MANUTENÇÃO. REAJUSTE. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VINCULAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. É firme nesta Corte o entendimento no sentido da inexistência de vinculação entre os critérios legais para atualização dos salários-de-contribuição e os reajustes dos benefícios em manutenção. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.055.892/PR, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 14/12/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 20/09/2011

AGRAVO REGIMENTAL. REAJUSTE. INEXISTÊNCIA DE EQUIVALÊNCIA ENTRE OS ÍNDICES APLICADOS AOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO E OS SALÁRIOS DE BENEFÍCIO. 1. Em relação aos benefícios concedidos a partir da vigência da Lei n. 8.213/1991 e legislação posterior, não há previsão normativa determinando o atrelamento dos índices aplicados aos salários de contribuição àqueles adotados no reajuste do benefício. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg no Ag n. 955.896/MG, relator Ministro S…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Marilza Maynard · j. 09/04/2013

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO. REAJUSTE. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. VINCULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É firme nesta Corte o entendimento no sentido da inexistência de vinculação entre os critérios legais para atualização dos salários-de-contribuição e os reajustes dos benefícios em manutenção, entendimento do qual não destoou o Tribunal a quo. Aplicação da Súmula n. 83/STJ à…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 18/10/2012

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO EM MANUTENÇÃO. REAJUSTE. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VINCULAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Inexiste vinculação entre os critérios legais utilizados para a atualização dos salários-de-contribuição e os designados para os reajustes dos benefícios em manutenção. 2. Desnecessária a declaração de inconstitucionalidade, tal como dispõe o art. 97 da CF/88, uma vez que as questões suscitadas no especial foram resolvidas em consonância com a legislaçã…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 14/09/2010

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. EQUIVALÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Conforme o entendimento firmado por este Tribunal Superior, não há previsão legal que estabeleça a equivalência entre o valor do salário-de-contribuição e o valor dos benefícios previdenciários em manutenção. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.110.266/PR, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgad…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 03/12/2015

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO E REAJUSTE DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS LEGAIS. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO DE BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido da impossibilidade de vinculação entre os critérios legais para atualização dos salários de contribuição e os reajustes dos benefícios em manutenção, ante a inexistência de previsão em legal de equivalência entre salário de contribu…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas