Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 22/09/2010
Data de publicação: 29/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 22/09/2010, p. 29/09/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES RECURSAIS INCOMPLETAS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. FORMAÇÃO ADEQUADA DO RECURSO. ÔNUS DO RECORRENTE. 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu a inicial da reclamação apresentada pela agravante. 2. Estando incompletas as razões recursais, impossível o conhecimento do agravo regimental, porquanto a formação adequada do recurso configura ônus do recorrente. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg na Rcl n. 4.117/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 22/9/2010, DJe de 29/9/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 23/02/2011

AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. FALTA DE PEÇA. 1. Constitui ônus do reclamante a formação do instrumento reclamatório com todas as peças necessárias à aferição dos requisitos de admissibilidade da reclamação, não suprindo a falta a posterior juntada, já em agravo regimental, de documento que comprova o ajuizamento tempestivo da demanda. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg na Rcl n. 4.895/BA, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 23…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 24/08/2011

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA DECISÃO EM QUE JAZEM AS RAZÕES QUE SE DIZEM DISSOCIAR DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACÍFICO DESTA CORTE. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 6º DA RES. N. 12/STJ. RAZÕES RECURSAIS QUE, DE QUALQUER SORTE, NÃO FAZEM ALTERADAS AS CONCLUSÕES A QUE SE CHEGOU NA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na Rcl n. 6.41…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 25/08/2010

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PECAS NECESSÁRIAS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RCDESP na Rcl n. 3.965/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 25/8/2010, DJe de 31/8/2010.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/04/2011

AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL. ANTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg nos EDcl na Rcl n. 4.779/PB, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 13/4/2011, DJe de 25/4/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 21/09/2010

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARIMBO DE PROTOCOLO ILEGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A falta ou a ilegibilidade do carimbo do protocolo da cópia do recurso especial inviabiliza a aferição de sua tempestividade, o que obsta o conhecimento do agravo de instrumento. 2. A regular formação do agravo de instrumento constitui ônus da parte recorrente, cujo desatendimento prejudica sua cognição por…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas