Acórdão

CRIMINAL. RESP. CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONTINUIDADE PRATICADOS CONTRA MENOR DE 14 ANOS. I - Motorista de ônibus escolar que se aproveita do fato da menor estudante ser a última passageira a deixar e a primeira a recolher, para ficar sozinho com ela e praticar os crimes seguidas vezes. II - Violência logicamente presumida. Irrelevância do consentimento da vítima. Precedentes da Seção. III - Recurso provido para reformar o acórdão local e a sentença, assentando a presunção absoluta de violência, e determinar que outra seja proferida tendo em conta essa circunstância e as demais provas e fatos da causa. IV - Votos vencidos afirmando a presunção de violência cede ante o consentimento da vítima. V - Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Relator para acórdão. (REsp n. 1.123.607/SP, relator Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador Convocado do TJ/AP), relator para acórdão Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 5/10/2010, DJe de 22/11/2010.)