Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Vasco Della Giustina
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 21/10/2010
Data de publicação: 10/11/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, Terceira Turma, j. 21/10/2010, p. 10/11/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. MENOR. PEDIDO DE GUARDA FORMULADO PELO AVÓ. IMPOSSIBILIDADE. FINS PREVIDENCIÁRIOS. 1. Impossibilidade da concessão da guarda da criança ao avó para fins exclusivamente previdenciários. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.207.108/RJ, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 21/10/2010, DJe de 10/11/2010.)

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