Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Jorge Mussi
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 26/10/2010
Data de publicação: 22/11/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 26/10/2010, p. 22/11/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DA PARTE AUTORA NO CURSO DA AÇÃO. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. SUSPENSÃO APÓS O JULGAMENTO DA CAUSA. CABIMENTO. ADOÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 265, § 1º, DO CPC. 1. Esta Corte possui compreensão segundo a qual, sobrevindo a morte da parte após concluída a instrução, não há óbice na prolação da sentença. Nesse contexto, a suspensão do feito poderá ser declarada após a prestação jurisdicional sem ofensa à norma inserta no art. 265 do CPC. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.136.429/MA, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 26/10/2010, DJe de 22/11/2010.)

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