Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 04/11/2010, p. 18/11/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL - MEDIDA CAUTELAR - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - CARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE - MANUTENÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg na MC n. 16.694/ES, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/11/2010, DJe de 18/11/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ADMITIDO NA ORIGEM. 'FUMUS BONI IURIS' NÃO DEMONSTRADO. PROGNÓSTICO DESFAVORÁVEL AO RECURSO ESPECIAL AO QUAL SE DESEJA AGREGAR EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.528/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/10/2011, DJe de 7/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR JULGADA EXTINTA, ANTE A PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO TER TIDO SEU SEGUIMENTO NEGADO. AUSÊNCIA DE QUALQUER SUBSÍDIO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. REPRISE DAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL, DESCABÍVEL EM AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 15.603/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/11/2010, DJe de 1/12/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA AGREGAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na MC n. 17.335/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/3/2011, DJe de 18/5/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 22/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA PRESENTES. LIMINAR CONCEDIDA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Esta Corte tem admitido, em caráter excepcional, por meio de medida cautelar, a atribuição de efeito suspensivo a Recurso Especial, quando presentes os requisitos legais da plausibilidade do direito alegado e da demonstração do perigo de dano (fumus boni iuris e periculum in mora), caracterizado este como efeito concreto e imediato…
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