Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 25/10/2011, p. 07/11/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE - POSSIBILIDADE, EXCEPCIONALMENTE - FUMUMS BONI IURIS - INEXISTÊNCIA, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.215/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 9/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CENTRAL CONSTANTE NO RECURSO ESPECIAL QUE NÃO SE CONSTATA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.821/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 28/2/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.221/PA, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/9/2011, DJe de 21/9/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO 'FUMUS BONI IURIS' E DO 'PERICULUM IN MORA'. INOCORRÊNCIA. 1. Indeferimento liminar da medida cautelar ajuizada para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial quando não presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.745/BA, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA AGREGAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na MC n. 17.335/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/3/2011, DJe de 18/5/2011.)
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