Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 23/11/2010
Data de publicação: 07/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 23/11/2010, p. 07/12/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DE COBRANÇA ? SEGURO DE VIDA ? RESCISÃO CONTRATUAL - REPETIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PRÊMIO DO SEGURO DE VIDA ? IMPOSSIBILIDADE ? PRECEDENTES -AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.081.740/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 23/11/2010, DJe de 7/12/2010.)

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