Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 23/11/2010
Data de publicação: 03/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 23/11/2010, p. 03/12/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO IN NATURA. AUSÊNCIA. ACORDO COLETIVO. EXTENSÃO. INATIVOS. BENEFÍCIO DEVIDO. PRECEDENTES. MULTA. ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. DESPROVIMENTO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.152.382/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 23/11/2010, DJe de 3/12/2010.)

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