Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 24/11/2010, p. 01/12/2010
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Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 13/10/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO ATÉ JULGAMENTO DO CONFLITO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no CC n. 107.065/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 13/10/2010, DJe de 18/10/2010.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 10/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E JUÍZO TRABALHISTA. LEI Nº 11.101/05. PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DOS DEMAIS CREDORES. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL QUE CORRE NO JUÍZO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg no …
Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 08/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DETERMINAÇÃO PELO JUÍZO DO TRABALHO DE RESERVA DE CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. CONFLITO NÃO CONHECIDO. LIMINAR REVOGADA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg no CC n. 114.353/MS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 8/6/2011, DJe de 14/6/2011.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 10/08/2011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. 1.- As execuções fiscais não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, contudo, após o deferimento do pedido de recuperação e aprovação do respectivo plano, pela Assembléia Geral de Credores, é vedada a prática de atos que comprometam o patrimônio da devedora, pelo Juízo onde se processam as execuções. Precedentes. 2.- Apesar de não se configurar, em reg…
Segunda Seção · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 10/03/2010
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As execuções fiscais não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, contudo, após o deferimento do pedido de recuperação e aprovação do respectivo plano, pela Assembléia Geral de Credores, é vedada a prática de atos que comprometam o patrimônio da devedora, pelo Juízo onde se processam as execuções. 2. Agravo regimental a q…
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