JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Segunda Seção
Data do julgamento
08/06/2011
Data de publicação
14/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 08/06/2011, p. 14/06/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DETERMINAÇÃO PELO JUÍZO DO TRABALHO DE RESERVA DE CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. CONFLITO NÃO CONHECIDO. LIMINAR REVOGADA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg no CC n. 114.353/MS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 8/6/2011, DJe de 14/6/2011.)
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