Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/12/2010, p. 10/12/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 18/11/2010
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 93/STJ. 1.- "A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros" (Súmula 93/STJ). 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.208.426/SC, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 18/11/2010, DJe de 26/11/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. 1. É permitida a capitalização mensal dos juros nas cédulas de crédito comercial, desde que pactuada. Súmula 93/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 768.413/MS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 22/3/2011, DJe de 28/3/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 27/08/2013
PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. EXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. SÚMULA 93/STJ. 1. Consoante pacífica jurisprudência desta eg. Corte Superior de Justiça, é possível, nas cédulas de crédito rural, industrial e comercial, a capitalização mensal dos juros, desde que expressamente pactuada. Incidência da Súmula 93/STJ. 2. Agravo regimental a que se dá provimento. (A…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 19/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 93/STJ. 1. Consoante pacífica jurisprudência desta Eg. Corte Superior de Justiça, é possível, nas cédulas de crédito rural, industrial e comercial, a capitalização mensal dos juros, desde que pactuada. Incidência da súmula 93/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 720.262/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em …
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 13/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. 1. A jurisprudência desta col. Corte está pacificada no sentido de que, nas cédulas de crédito rural, industrial e comercial, é admitida, quando pactuada, a cobrança de juros capitalizados em periodicidade mensal, nos termos da Súmula 93 desta eg. Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REs…
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