JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
02/12/2010
Data de publicação
10/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 02/12/2010, p. 10/12/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. SÚMULA N. 284-STF. RETROAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 83-STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESÍDIA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. MANIFESTA INADMISSÃO. MULTA. ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.219.816/MG, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 10/12/2010.)
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