JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
14/12/2010
Data de publicação
17/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 14/12/2010, p. 17/12/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. INTERESSE NA APRECIAÇÃO DA LEGITIMIDADE PARA A CAUSA DO BANCO PELO ENDOSSO-MANDATO. INEXISTÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE SERIAM AO RECORRENTE CARREADOS MESMO NA HIPÓTESE DE SE RECONHECER A 'LEGITIMATIO AD CAUSAM' DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JÁ QUE O PEDIDO INDENIZATÓRIO CONTRA ELA E AS DEMAIS DEMANDADAS FORA JULGADO IMPROCEDENTE. DECISÃO QUE NEGARA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 717.582/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/12/2010, DJe de 17/12/2010.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/08/2012

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. ILICITUDE. PRECEDENTES. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.054.171/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 13/8/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 16/12/2010

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTESTO DE TÍTULO QUITADO. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA STJ/7. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. A instituição financeira tem legitimidade para ocupar o pólo passivo de demanda de reparação por danos morais causados à agravada pelo protesto indevido de título realizado por força de endosso-mandato, a partir da circunstância de que o pagamento se deu em uma de suas agências, evidenciando a ciência…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/11/2010

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. ENDOSSO-MANDATO. ILEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CASO CONCRETO. PECULIARIDADES. 1. O banco que recebe por endosso-mandato duplicatas representadas por boletos bancários somente é parte legítima para responder pelos danos causados pelo indevido protesto do título se houver sido advertido previamente sobre a falta de higidez da cobrança e, ainda assim, nela prosseguir, hipótese não caracterizada nos a…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas