Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE SOFRIDO POR PRESTADOR (TERCEIRIZADO) DE SERVIÇOS. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. A expressão ?as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho?, inscrita no art. 114, VI, da Constituição Federal, não restringe a competência da Justiça do Trabalho às ações ajuizadas pelo empregado contra o empregador, e vice-versa. Se o acidente ocorreu no âmbito de uma relação de trabalho, só a Justiça do Trabalho pode decidir se o tomador dos serviços responde pelos danos sofridos pelo prestador terceirizado. II. Agravo Regimental improvido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 956.125/RN, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 14/12/2010, DJe de 17/12/2010.)