Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 16/12/2010
Data de publicação: 01/02/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 16/12/2010, p. 01/02/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. HAVENDO RAZOÁVEL DÚVIDA A RESPEITO DA OCORRÊNCIA OU NÃO DE PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO, É POSSÍVEL O AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA. SOLUÇÃO QUE PRESTIGIA OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL E NÃO PREJUDICA O DIREITO DE AMPLA DEFESA DO SUPOSTO DEVEDOR. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 988.875/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 1/2/2011.)

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