Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 03/02/2011, p. 15/02/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - CRITÉRIO PARA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES - COTAÇÃO NA BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 11.621/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/9/2011, DJe de 27/9/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - CRITÉRIO PARA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES - COTAÇÃO NA BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 192.137/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turm…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CRITÉRIO PARA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES - COTAÇÃO NA BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 126.998/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 15/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO STJ. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. VPA DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I - Na impossibilidade de complementação acionária, a indenização em que convertida deve tomar como referência o VPA da data do trânsito em julgado da decisão judicial. (REsp 1025298, Rel. Min. Massami Uyeda, 2ª Seção, …
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 15/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CRITÉRIO PARA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. COTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. A Segunda Seção consolidou o entendimento no sentido de que, na impossibilidade de subscrição de ações, a conversão da indenização por perdas e danos deve ser calculada com base na cotação das ações em bolsa de valores n…
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