Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, j. 16/02/2011, p. 12/05/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 21/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no art. 543, § 7º, I, do CPC. Precedente da Corte Especial (QO no Ag 1.154.599/SP). Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.399.718/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 21/6/2011, DJe de 9/8/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 07/03/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO DE ORDEM NO AG 1.154.599/SP. CORTE ESPECIAL. AGRAVO DO ART. 544 DO CPC CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE OBSTA O RECURSO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. NÃO-CABIMENTO. 1. A Corte Especial, em julgamento da Questão de Ordem no Ag 1.154.599/SP, firmou entendimento no sentido de que é incabível agravo (de instrumento ou em recurso especial) contra decisão que nega seguimento a r…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 02/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FULCRO NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. NÃO CABIMENTO. 1. A decisão agravada proferida pela Presidência do STJ determinou a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo de Instrumento seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, nos termos da Questão de Ordem no Agravo…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 25/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FULCRO NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. NÃO CABIMENTO. 1. A decisão agravada determinou a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo de Instrumento seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento 1.154.599/SP (DJe de 12…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 06/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. EXEGESE DOS ARTS. 543 E 544 DO CPC. 1. Insurge-se a agravante contra decisum proferido pela Presidência do STJ que, com fundamento no art. 543-C do Código de Processo Civil - CPC e na esteira do repetitivo REsp 1.090.898-SP, determinou "a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo de Instrumento seja convertido em Agravo Regimen…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.