Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 17/02/2011
Data de publicação: 23/02/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 17/02/2011, p. 23/02/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO ENTRE DECISÕES DIVERSAS. DESCABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. 1. A contradição apta a abrir à parte a via dos embargos de declaração é a interna, ínsita ao 'decisum' embargado, e não aquela resultante do cotejo de provimentos jurisdicionais diversos. Precedentes. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp n. 920.437/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/2/2011, DJe de 23/2/2011.)

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