- Relator(a)
- Ministro Celso Limongi
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 17/02/2011
- Data de publicação
- 09/03/2011
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Celso Limongi, Sexta Turma, j. 17/02/2011, p. 09/03/2011
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO REDUTOR DE PENA PREVISTO NO ARTIGO 33, PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 11.343/2006 NO PATAMAR MÁXIMO. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. ORDEM DENEGADA. 1. A natureza e a quantidade de substância entorpecente apreendida em poder da paciente justificam a aplicação do benefício previsto no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/2006, no piso mínimo (um sexto). 2. As instâncias inferiores decidiram em consonância com a jurisprudência desta e. Corte Superior, não caracterizada a coação ilegal descrita na inicial. 3. Ordem denegada. (HC n. 150.407/SP, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 17/2/2011, DJe de 9/3/2011.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.
