Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 17/02/2011, p. 02/03/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR IRRISÓRIO - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.261.442/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 2/2/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 01/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A revisão da verba honorária implica, como regra, reexame da matéria fático-probatória, o que é vedado em Recurso Especial (Súmula 7/STJ). Excepciona-se apenas a hipótese de valor irrisório ou exorbitante, o que não se configura neste caso. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.356.245/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 1/3/20…
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 25/02/2014
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente excessivo ou irrisório. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 225.006/SC, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 25/2/2014, DJe de 7/3/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.380.509/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 9/11/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 15/10/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento dos honorários de advogado quando o respectivo montante for abusivo ou irrisório. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 71.568/DF, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 15/10/2013, DJe de 30/10/2013.)
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