Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 06/10/2011, p. 02/02/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 17/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM PATAMAR EXORBITANTE OU IRRISÓRIO - NÃO OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - CONTROLE PELO STJ - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DE UM TERÇO DO VALOR ARBITRADO - DESNECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.353.613/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 17/2/2011, DJe de 2/3/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 04/12/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR ÍNFIMO. DECISÃO MANTIDA. 1. Em hipóteses excepcionais, quando o valor dos honorários advocatícios arbitrado na origem se distancia dos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do óbice contido na Súmula n. 7/STJ para possibilitar a revisão. 2. No caso, o Tribunal de origem arbitrou a verba honorária em …
Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO EM RECURSO ESPECIAL, EM CASOS DE IRRISORIEDADE. AFASTAMENTO DA SÚMULA 07/STJ. AGRAVO CONHECIDO E RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR A VERBA HONORÁRIA PARA R$ 500,00. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Esta egrégia Corte Superior já firmou o entendimento de ser inviável a modificação dos cri…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 13/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Afasta-se o enunciado da Súmula 7/STJ se o arbitramento da verba honorária se revela abusivo ou irrisório, como ocorre na hipótese dos autos. 2. Trata-se de execução de sentença na qual o Tribunal a quo arbitrou os honorários em R$ 200,00. 3. Agravo Regimental provido para fixar os honorários advocatícios em R$ 5.000,00. (AgRg no REsp n. 1.260.851/RN, relator Ministro Her…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 14/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO. 1. Hipótese em que se majorou o valor dos honorários advocatícios fixados em R$ 400,00, pela instância ordinária, para R$ 2.000,00. 2. O STJ entende que, se o arbitramento da verba honorária mostrar-se irrisório, cuida-se de questão de direito, e não de matéria fática, o que permite afastar o óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo R…
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