Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 15/03/2011, p. 30/03/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/03/2011
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO - SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE A QUO NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO (RCDESP no Ag n. 1.357.419/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/3/2011, DJe de 29/3/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/04/2012
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO (PORTE DE REMESSA E RETORNO E CUSTAS) - APLICAÇÃO DO ART. 511 DO CPC E DA SÚMULA N. 187/STJ - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (RCDESP no Ag n. 1.360.806/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 9/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/03/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA ELENCADA NO ARTIGO 544, § 1º, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no Ag n. 1.126.595/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/3/2012, DJe de 15/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 16/04/2013
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § 1º, DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 1. O pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo regimental em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade dos recursos. 2. A ausência de cópia integral do acórdão proferido nos embargos de declaração impede o conhecimento do agravo de instrumento em vir…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 28/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. ART. 544, § 1º, DO CPC. 1. Pedido de reconsideração em agravo de instrumento recebido como agravo regimental, com fulcro nos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual. 2. Em observância ao disposto no art. 544, § 1º, do Código de Processo Civil, não se …
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