JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
16/03/2011
Data de publicação
14/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 16/03/2011, p. 14/10/2011

Ementa

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO. Num país, em que se diz que inexiste rede de esgotos porque, à míngua de visibilidade, esse serviço público não rende votos, a oportunidade de evitar danos à saúde pública e ao meio ambiente não pode ser desperdiçada. Agravo regimental desprovido. (AgRg na SS n. 2.418/SC, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/3/2011, DJe de 14/10/2011.)
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