JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
16/03/2011
Data de publicação
23/09/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 16/03/2011, p. 23/09/2011

Ementa

SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. LESÃO À ORDEM ADMINISTRATIVA. Urgência dos serviços de drenagem e de pavimentação de vias públicas. Agravo regimental não provido. (AgRg na SS n. 2.391/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/3/2011, DJe de 23/9/2011.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 12/05/2011

SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO. LESÃO À ORDEM ADMINISTRATIVA. À míngua de dilação probatória, o pedido de suspensão de segurança goza da presunção de veracidade dos fatos afirmados pela autoridade pública. A edificação de empreendimento imobiliário executada ao arrepio das posturas municipais causa grave lesão à ordem administrativa. Agravo regimental não provido. (AgRg na SS n. 2.455/MA, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 12/5/…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/03/2011

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO. Num país, em que se diz que inexiste rede de esgotos porque, à míngua de visibilidade, esse serviço público não rende votos, a oportunidade de evitar danos à saúde pública e ao meio ambiente não pode ser desperdiçada. Agravo regimental desprovido. (AgRg na SS n. 2.418/SC, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/3/2011, DJe de 14/10/2011.)

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/03/2011

SUSPENSÃO DE LIMINAR. SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE TRATAMENTO DE ESGOTO. LESÃO À SAÚDE, À ORDEM E À SEGURANÇA PÚBLICAS NÃO CARACTERIZADA. O serviço público de fornecimento de água e de tratamento de esgotos é essencial para a boa saúde da população, e constitui responsabilidade dos municípios. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.317/SC, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/3/2011, DJe de 6/6/2011.)

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 29/08/2012

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PARALISAÇÃO DE CERTAME DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MELHORAMENTOS E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS. LESÃO À SEGURANÇA PÚBLICA. A decisão cujos efeitos foram suspensos causa grave lesão à segurança pública, sabido que a má conservação das rodovias provoca acidentes com danos irreversíveis para a sociedade. Agravo regimental. (AgRg na SS n. 2.501/MA, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 29/8/2012, DJe de 6/9/2012.)

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 09/06/2011

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÃO DE MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. LESÃO À ORDEM PÚBLICA. Na suspensão da segurança tem-se em conta eventual lesão à saúde, à ordem pública, à segurança e à economia. Seja qual for o Presidente eleito da Câmara Municipal, não parece que estes valores estejam ameaçados. A decisão impugnada não determinou o bloqueio judicial das contas do Poder Legislativo de modo a inviabilizar o funcionamento d…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.