JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
17/03/2011
Data de publicação
31/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 17/03/2011, p. 31/03/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PEDIDO ESPECÍFICO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - APURAÇÃO DO VALOR POR ARBITRAMENTO - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO HOSTILIZADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - DECISÃO ULTRA PETITA - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTES - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.367.482/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 17/3/2011, DJe de 31/3/2011.)
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