Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 17/03/2011, p. 29/03/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 09/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA DEBENDI - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR - NÃO DEMONSTRAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - NÃO OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.256.537/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 9/8/2011, DJe de 18/8/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA DEBENDI - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR - NECESSIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 120.980/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 15/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 11/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - CONCESSÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 283/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.404.977/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 11/10/2011, DJe de 25/10/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 17/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. VENCIMENTO DO PRAZO. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Constituído em mora o devedor, seja por meio de notificação extrajudicial ou protesto de título, é de rigor a concessão da liminar na ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2. Agravo regimental não-provido. (AgRg no REsp n. 752.529/RS, relator Ministro Luis Felipe…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 03/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR EM FACE DO SIMPLES AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.243.775/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 3/8/2010, DJe de 18/8/2010.)
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