Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PACIENTE FORAGIDO. MUDANÇA DE ENDEREÇO RESIDENCIAL SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO COMPETENTE. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, com base em elementos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito em tese praticado e a periculosidade do agente, bem demonstrada pelo modus operandi empregado. 2. A escusa proposital do paciente à intimação da decisão de pronúncia, comprovadamente demonstrada nos autos, tendo em vista a mudança de endereço residencial sem a devida comunicação ao juízo, é motivação suficiente a embasar a manutenção da custódia cautelar, ordenada para garantir a aplicação da lei penal e para assegurar a conveniência da instrução criminal, que, na hipótese dos processos afetos ao Tribunal do Júri, ocorre em duas etapas - judicium accusationis e judicium causae. 3. Ordem denegada. (HC n. 172.740/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 17/3/2011, DJe de 27/4/2011.)