Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. 23/11/2020, p. 26/11/2020
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 16/11/2020
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CADASTRADO COMPLETAMENTE EM BRANCO. RECURSO INEXISTENTE. 1. É inexistente o agravo interno quando transmitido completamente em branco, conforme se verifica das fls. 438 e 439 dos autos, e certificado à fl. 444. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.533.258/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 16/11/2020, DJe de 19/11/2020.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 09/10/2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA DO AGRAVO INTERNO DESACOMPANHADA DAS RAZÕES RECURSAIS. INADMISSIBILIDADE. TRANSMISSÃO ELETRÔNICA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO DA PARTE. ÔNUS DO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II. De acordo com a jur…
Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 11/11/2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. VÍCIO INSANÁVEL. INCOGNOSCIBILIDADE DA PRETENSÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INAPLICABILIDADE DO ART. 932, PARÁGR. ÚNICO DO CÓDIGO FUX. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO NÃO CONHECIDO. 1. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o Agravo Interno do ente público federal foi interposto desacompanhado de razões recursais (fls. 961). 2. Em processo civil, a orientação jurisprudencial d…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 23/11/2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL NA CORTE DE ORIGEM. 1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso impede o conhecimento do agravo, nos termos dos artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, 2016). 2. Agravo interno não provido. (AgInt no …
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 07/12/2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO INCOMPLETA. INADMISSIBILIDADE. TRANSMISSÃO ELETRÔNICA. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão proferida pela Presidência do STJ (fls. 274-275, e-STJ) que não conheceu do recurso, ante a falta de impugnação efetiva e pormenorizada da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. 2. Consoante a jurisprudência do STJ, não se conhece de Ag…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.