Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 22/03/2011
Data de publicação: 28/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 22/03/2011, p. 28/03/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. I. O recurso especial que discute os requisitos da antecipação de tutela não perde o objeto com a superveniência de sentença na origem. Precedente da Corte Especial. II. Agravo regimental improvimento. (AgRg no REsp n. 805.981/RJ, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 22/3/2011, DJe de 28/3/2011.)

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